O SINDMOBA vem tornar público a situação periclitante que vive o Instituto Médico Legal
Rodrigues. Com falta de funcionários, precarização dos vínculos dos funcionários que ainda
permanecem no Instituto, sobrecarga de trabalho, falta de estrutura de apoio adequada e
consequente limitação na atuação dos peritos médicos e odonto legistas que atuam nessa
renomada Instituição.
Nesse ano completam-se 14 anos desde o último concurso para médicos e odonto legistas com
vagas destinadas para a capital do estado da Bahia. Em 2007, O Nina Rodrigues tinha 165 servidores nas áreas administrativas, contando hoje com apenas 72 funcionários servidores de
carreira.
Agregado a este quantitativo temos 8 funcionários temporários com vínculo REDA e 7 funcionários do programa Primeiro Emprego, restando um saldo negativo de 78 funcionários em
relação ao quadro que existia em 2007, quando a última turma de peritos tomou posse no cargo.
Ao mesmo tempo, em função da continuidade da elevação dos índices de violência no estado
da Bahia o trabalho aumentou e muito.
Em 2007 o IML Nina Rodrigues realizou 4.855 necrópsias enquanto em 2018 esse número foi de
7.079 exames. As perícias realizadas pelo setor de Clínica Médica (sexologia, lesões corporais,
embriaguez) foi de 21.848 em 2007 ao tempo que em 2018 foram 22.943 exames. Tudo isso sem contabilizar os exames feito pelo setor de Patologia (1.279 exames em 2018) e 74 exames pelo Setor de Antrolopologia.
Além de funcionários de apoio é URGENTE a realização de concurso público para provimento
de vagas para Perito Médico e Odonto Legistas para a cidade de Salvador. Em 2005 foi realizado concurso com oferta de 30 vagas para perito médico legista que tomaram posso em janeiro de 2007. Desde então já se aposentaram ou faleceram 33 peritos, de forma que hoje trabalhamos com um número menor de peritos do que tínhamos em 1999 (eram 84 e hoje apenas 81). Em 2007, após a posse dos peritos novos o quantitativo de peritos médicos chegou a 114.
Nesse mesmo período o aumento da demanda em tanatologia (o setor mais sensível e cobrado
pela sociedade) foi de quase 74%! Nesse período já foram realizados quatro concursos públicos para Polícia Militar e três concursos para a Polícia Civil (delegados, agentes e escrivães). Será que a Secretaria de Segurança Pública não enxerga que não se resolve crimes sem a atuação célere da
Polícia Técnica?
Todos os esforços têm sido realizados pelos Peritos Médicos e Odonto do IML Nina Rodrigues
para entrega de laudos no Prazo que determina a lei, mas com essa defasagem no quadro não
tem como atender a demanda de laudos e exames que são solicitados pelas autoridades policiais
e Ministério Público.
O número de processos contra o estado só aumentam em função do atraso na entrega de laudos
em função dos exames subsidiários que são necessários para emissão dos laudos definitivos.
Outro problema crítico que já se arrasta há décadas e nenhum governo resolve é a precarização
da contratação de funcionários de apoio. Desde motoristas, como os auxiliares de perícia que
andam nos sucateados rabecões do Departamento de Polícia Técnica até os auxiliares de
necropsia, são contratados por empresas que prestam serviço ao estado na área de limpeza e
higienização.
A cada contrato que se renova, os mesmos problemas de falta de pagamento, pagamentos incompletos (sem insalubridades), direitos trabalhistas cessados. Trabalhar com esses funcionários insatisfeitos é uma rotina não só no Nina Rodrigues como em todo interior
da Bahia.
Em uma reforma que já dura em torno de 3 anos, aguardando a implantação do Serviço Estadual
de Verificação de Óbito (SVO), o Nina convive com constantes quedas de energia, quebra dos
aparelhos de Raio X e Scanner, falta de material adequado para realização das necropsias (instrumental dos auxiliares).
O SINDMOBA, em nome dos peritos médicos e odonto legistas exige da Secretaria de Segurança
Pública e do Senhor Governador do Estado uma posição perante essas situações, visto que a população do nosso estado merece uma Polícia Técnica mais ágil e que possa ser melhor acolhida.
DIRETORIA SINDMOBA