Fundado no ano de 2010, o Sindicato dos Peritos Médicos e Odonto Legais da Bahia – SINDMOBA –, vem acompanhando as dificuldades que os colegas têm vivido nos últimos meses, que vão desde a redução progressiva do número de servidores técnicos, administrativos e pessoal de apoio à falta de materiais básicos para realização de perícias. “Hoje não temos mais funcionários para auxiliar na digitação de laudos e exames complementares, justamente no momento em que houve um aumento exponencial da carga de trabalho com um maior número de exames (lesões corporais, presos custodiados e necropsias); e para piorar aconteceu uma redução do número de peritos –principalmente em Salvador – em decorrência de aposentadorias e até falecimentos” revela Dr. Murilo Safira, perito médico legal e vice-presidente do SINDMOBA.
Não obstante a realidade enfrentada na capital a situação no interior tem se revelado ainda pior. “Em muitos institutos médicos legais (IMLs) faltam materiais básicos para a realização de exames como tubos coletores de sangue e até luvas de procedimentos para não citar os materiais de EPI – o que seria o ideal recomendado pela legislação. As condições estruturais são as piores possíveis com ausência de uma boa iluminação das salas – tanto no vivo (exames de corpo de delito), como no morto (salas de necropsias). Existe uma total insuficiência além da falta de muitos materiais cirúrgicos específicos para a realização das necropsias, e ausência de funcionários tanto para
auxiliar as necropsias como para higienizar as salas após os procedimentos. E o mais inacreditável é que em alguns IMLs pelo interior da Bahia colegas têm que adquirir insumos com dinheiro do próprio bolso para o serviço não parar!” destaca Safira, e acrescenta: “Outra dificuldade, não só da nossa categoria como dos servidores públicos do estado em geral, é a falta de diálogo com o governo. Apesar dos esforços realizados pela atual diretoria do SINDMOBA, em uma tentativa de aproximação, a categoria não tem logrado êxito no agendamento de uma audiência com o governador que afinal é a única pessoa do governo que tem o poder de decidir situações relacionadas à estruturação de carreira e negociação salarial. O governador Rui Costa, ignora a categoria e não abre um espaço para o diálogo. Deplorável atitude vinda de um ex-sindicalista eleito por um partido que sempre teve uma boa relação com os movimentos sociais e os sindicatos”.
O atual quadro de servidores conta atualmente com cerca de 230 peritos médicos e 34 peritos odonto distribuídos na capital e interior, quantidade que não supre a demanda. O último concurso de 2014 – com nomeação em 2016/2017 – foi insuficiente para o preenchimento de vagas apenas no interior do estado. “Os colegas estavam sem poder tirar férias e licença prêmio para não desfalcarem o serviço”, argumenta Safira.
Para o vice-presidente, o maior problema de déficit de Perito Médico Legal atualmente, é em Salvador: “Muitos peritos se aposentaram nos últimos 10 anos e o último concurso para a capital foi realizado em 2005. Estamos trabalhando acima do limite humanamente possível, já que o número de perícias só vem aumentando nos últimos anos devido ao maior número de mortes violentas em todo o estado! A quantidade de exames de lesões em custodiados é surreal. Além disso, existe uma aberração da lei que determina que os exames de lesões corporais em vítimas de acidente de trânsito para seguro DPVAT sejam realizados nos IMLs. Um custo enorme para o estado e uma sobrecarga de trabalho imensa para os colegas peritos”.
A implantação do serviço de declaração de óbito é outro entrave apontado pelo Dr. Safira: “Apesar da assinatura de um convênio entre as secretarias de Segurança e a da Saúde ter sido firmado há alguns meses, ainda não foi implantado e a demanda de necropsias por morte natural continua elevada e sendo realizadas pelos peritos médicos criminais em um flagrante desvio de função, afinal morte natural é de competência da secretaria de saúde!”.
Ciente da atual situação econômica que enfrenta o estado da Bahia e o país, o vice-presidente do SINDMOBA, aponta também o descaso do governo com a promoção dos Peritos Médicos e Odonto: “Nossa reivindicação é pela promoção dos peritos que se encontram na classe 2 para classe 1, e na classe 1 para classe especial. Os peritos que estão na classe 2 estão sem promoção há mais de 10 anos. Ou seja, a turma de 2007 nunca foi promovida, apesar de já preencher os pré-requisitos” afirma. “A progressão que tivemos em 2012 foi fruto de um enquadramento feito pelo então governador Jaques Wagner para adequar aos percentuais de cada classe exigidos pela legislação que regulamenta a estrutura da policia civil”.
Outra demanda apontada por Safira é o reajuste salarial que foi efetivado em dezembro de 2017, retroativo a novembro: “Uma categoria que vinha há 3 anos sem qualquer correção nem reajuste foi contemplada com apenas 5% de correção, com programação para mais 5% em novembro de 2018. Ou seja, nem metade das perdas do IPCA do período que foi de 22% foi dada. Sem falar que não houve ampliação dessa correção para a GAPJ. Quem suporta isso? Entendemos que a situação do país e do estado requer cuidados mas a polícia técnica não pode carregar isso nas costas. Trabalhamos muito e precisamos de bons salários para podermos continuar tendo condições de desempenhar a nossa função com a precisão e agilidade com que a justiça baiana exige e merece” finalizou.